A peculiar democracia brasileira

 

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Uma das coisas mais estranhas da "democracia brasileira" e, aparentemente, algo unicamente nosso, é a exorbitância de entrevistas de alguns dos atuais componentes da Suprema Corte do Brasil.

Inexplicavelmente, os ministros, que deveriam desempenhar o papel de juízes e última instância do Judiciário, corrigindo possíveis equívocos e excessos, não se cansam de aparecer e opinar em absolutamente quaisquer pautas — papel que legalmente não lhes cabe e, ainda que coubesse, para garantir a isonomia, deveriam se abster, caso se preocupassem com a reputação da Corte.

Assistir ao telejornal e não ver ao menos cinco ou seis matérias sobre algum ministro e suas declarações ou piadas (inacreditavelmente) tem sido praticamente impossível nos últimos anos. Eles adentraram, de uma vez por todas, as raias políticas e gostaram de ampliar o próprio poder. E, com a bênção da grande mídia, o céu parece não ser o limite.

Os juízes, que obviamente não são políticos de fato, tomaram o protagonismo que antes tinha como endereço o poder Legislativo, envergonhando e diminuindo os reais e legítimos representantes do povo, que a cada dia têm se tornado mais irrelevantes, posto que tudo o que eles fazem, decidindo em centenas, pode ser desfeito por apenas um com uma canetada.

Eu desprezo a maioria dos políticos brasileiros, mas me frustra imensamente, como cidadão, saber que estão de pés e mãos atados, tendo as suas competências vilipendiadas. Me choca muito mais que, opondo-se à Constituição, os legisladores não defendam suas prerrogativas.

A balança do equilíbrio entre os poderes está desequilibrada, visto que o mesmo juiz que opina e analisa publicamente questões de outro poder é também o que julga na sequência, expondo, então, que há uma vantagem indevida no processo. O que sufoca a democracia e espanca a soberania popular.

Em países sérios, os juízes não têm opinião pública nem publicada. Ninguém deseja saber o que pensam sobre absolutamente nada, exceto quanto às suas decisões e à base legal a elas aplicadas.

Não somos um país de juízes; somos um país de leis. Leis essas que devem ter o mesmo peso para todos, de modo a assegurar os direitos fundamentais, sobretudo de um julgamento imparcial, cuja decisão seja exarada do texto legal e não da ideologia de um juiz que ocupa uma função pública, mas não pode ser confundido com ela.

Fazer política é uma atividade absolutamente legítima a qualquer homem. No entanto, seu fazer deve ocorrer no lugar certo e com os mesmos direitos e poderes. Sem equilíbrio entre as partes, não se pode falar em justiça, mas em árbitro. No Brasil não há reis; há três poderes que deveriam funcionar de modo harmônico e autônomo.

Enquanto esse ideal não for alcançado, nossa democracia continuará sendo relativa, dependendo da visão do observador, sem quaisquer amparos na legislação nem no próprio conceito que a define, mas na decisão pessoal daqueles que aplicam as leis. Leis existem para assegurar o bem social e não para empoderar determinadas figuras que se vestiram de figura messiânica e únicas capazes de agir e defender a democracia.